Somos o braço técnico do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) para a “coordenação, elaboração e condução do processo das consultas sobre a revisão da Política Nacional de Terras e Estratégia de Implementação e do respectivo quadro regulador e institucional”.
Criada em 2018 através do Diploma Ministerial nº. 56/2018, de 12 de Junho, do então Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), a CRPNT tem as seguintes principais responsabilidades e tarefas:
- Promover a realização de estudos de diagnóstico participativo sobre o grau de implementação e adequação do quadro político e legal de terras à actual realidade socioeconómica do país;
- Apreciar as recomendações resultantes dos Relatórios de estudos e diagnósticos realizados, e recomendar linhas de abordagens nas propostas de revisão do quadro político legal ou institucional;
- Promover e supervisionar os processos de consulta e auscultação públicas e/ou dirigidas das abordagens para a revisão da Política Nacional de Terras e respectivo quadro institucional e legal;
- Orientar e supervisionar a revisão da Política Nacional de Terras, apreciando os anteprojectos que forem apresentadas pelo Secretariado-Técnico;
- Propor a metodologia das consultas e auscultações públicas do ante-projecto de revisão da Política Nacional de Terras e outras propostas de diplomas decorrentes, a todos os níveis”.
A CRPNT funciona em Maputo junto do Gabinete da Ministra da Terra e Ambiente. É dirigida por um Coordenador e integra mais nove membros, todos nomeados pela Ministra da Terra e Ambiente, entre quadros técnicos e outras pessoas singulares identificadas junto de diferentes quadrantes da sociedade, incluindo o Estado, sociedade civil, sector privado, academia, pesquisa e consultoria. A Comissão organiza-se em áreas temáticas, definidas como agrupamentos de assuntos em função de áreas de regulação e dos macro-processos ligados ao processo de revisão do quadro de política e legislação de terras e respectivo quadro institucional:
- Diagnóstico e envolvente social da Política Nacional da Terra;
- Terra e ordenamento do território, ambiente e mudanças climáticas;
- Terra e quadro regulador e regulamentar;
- Administração de terras, cadastro e registo.
A CRPNT é dotada de um Secretariado Técnico, dirigido por um Chefe de Secretariado Técnico, o qual enquadra o conjunto do pessoal de apoio técnico e administrativo. A actual composição da CRPNT decorre do Despacho da nova Ministra da Terra e Ambiente datado de 13 de Fevereiro de 2020.